{"title":"Questão 22 - ENEM 2013","index":22,"discipline":"ciencias-humanas","language":null,"year":2013,"context":"Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.\n\nMONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo Abril Cultural, 1979 (adaptado).","files":[],"correctAlternative":"D","alternativesIntroduction":"A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja","alternatives":[{"letter":"A","text":"Exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.","file":null,"isCorrect":false},{"letter":"B","text":"Consagração do poder político pela autoridade religiosa.","file":null,"isCorrect":false},{"letter":"C","text":"Concentração do poder nas mãos de elites técnico-cientifícas.","file":null,"isCorrect":false},{"letter":"D","text":"Estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.","file":null,"isCorrect":true},{"letter":"E","text":"Reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.","file":null,"isCorrect":false}]}