{"title":"Questão 51 - ENEM 2019","index":51,"discipline":"ciencias-humanas","language":null,"year":2019,"context":null,"files":[],"correctAlternative":"B","alternativesIntroduction":"Em sentido geral e fundamental, Direito é a técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência dos homens. Como técnica, o Direito se concretiza em um conjunto de regras (que, nesse caso, são leis ou normais); e tais regras têm por objeto o comportamento intersubjetivo, isto é, o comportamento recíproco dos homens entre si.\nABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.\n \nO sentido geral e fundamental do Direito, conforme foi destacado, refere-se à","alternatives":[{"letter":"A","text":"Aplicação de códigos legais.","file":null,"isCorrect":false},{"letter":"B","text":"Regulação do convívio social.","file":null,"isCorrect":true},{"letter":"C","text":"Legitimação de decisões políticas.","file":null,"isCorrect":false},{"letter":"D","text":"Mediação de conflitos econômicos.","file":null,"isCorrect":false},{"letter":"E","text":"Representação da autoridade constituída.","file":null,"isCorrect":false}]}