{"title":"Questão 49 - ENEM 2020","index":49,"discipline":"ciencias-humanas","language":null,"year":2020,"context":"A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.\n\nJELINEK, R. **O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil**. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.","files":[],"correctAlternative":"C","alternativesIntroduction":"Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a","alternatives":[{"letter":"A","text":"Reverter o processo de privatização fundiária.","file":null,"isCorrect":false},{"letter":"B","text":"Ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.","file":null,"isCorrect":false},{"letter":"C","text":"Defender a desapropriação dos espaços improdutivos.","file":null,"isCorrect":true},{"letter":"D","text":"Impedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.","file":null,"isCorrect":false},{"letter":"E","text":"Coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.","file":null,"isCorrect":false}]}