{"title":"Questão 71 - ENEM 2022","index":71,"discipline":"ciencias-humanas","language":null,"year":2022,"context":"O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes  públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei.\n\n**CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).**","files":[],"correctAlternative":"A","alternativesIntroduction":"Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:","alternatives":[{"letter":"A","text":"Supressão de eleições de representantes políticos.","file":null,"isCorrect":true},{"letter":"B","text":"Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.","file":null,"isCorrect":false},{"letter":"C","text":"Disseminação de projetos sociais em universidades.","file":null,"isCorrect":false},{"letter":"D","text":"Ampliação dos processos de concentração de renda.","file":null,"isCorrect":false},{"letter":"E","text":"Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.","file":null,"isCorrect":false}]}